PORTARIA SMAS nº 01/2026, de 03 de março de 2026.

"Dispõe sobre a designação da servidora Victtoria Maria Rosa dos Santos para atuar como técnica de Referência dos serviços de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto do Município de Iraquara-Bahia."

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso de suas atribuições legais e nos termos do que lhe conferem o DECRETO/GP nº 08/2025, Iraquara Bahia.

CONSIDERANDO O Caderno de Orientação Técnicas do SINASE de 2016, trás a seguinte orientação, em caso dos municípios de Porte I e II e médio que tiverem demanda inferior a 10 (dez) adolescentes com medidas socioeducativas determinadas, é indicado que a equipe do CREAS existente acompanhe os adolescentes encaminhados pelo Sistema de Justiça.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a técnica de referência Victtoria Maria Rosa dos Santos para atuar como técnica de Referência dos serviços de Execução de Medidas socioeducativas em Meio Aberto do Município de Iraquara Bahia;

Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Iraquara Bahia, 03 de março de 2026.

Antonelle Carvalho Matos da Matta
Secretária Municipal de Assistência Social
DECRETO/GP nº 08/2025.