RESOLUÇÃO n°05/2025

Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social de Iraquara para o período 2026-2029.

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Iraquara, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 406, de 29 de maio de 2024, e com base nas deliberações tomadas na reunião ordinária de 22 de dezembro de 2025; e

CONSIDERANDO a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n° 12.435, de 6 de julho de 2011;

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33, 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a operacionalização do Sistema Único da Assistência Social - SUAS;

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social de Iraquara para o período 2026-2029;

Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Iraquara Bahia, 29 de dezembro de 2025.

Tiago Pires Gonçalves
Presidente do CMAS.