SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Rua Haroldo Geraldo Filho, 71, Centro, Iraquara/BA. Telefone: (075) 3364-2196; CEP:46980-000 CNPJ: 13922596/001-29 E-mail: seds@iraquara.ba.gov.br

PORTARIA SMAS nº 01 de 18 de dezembro de 2025.

"Dispõe sobre a homologação dos Regimentos interno do órgão gestor da Política de Assistência Social e Equipamentos socioassistenciais."

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso de suas atribuições legais e nos termos que conferem o DECRETO/GP nº 08/2025, Iraquara Bahia.

RESOLVE:

Art. 1º- Fica homologado o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS; do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.

Art. 2º- Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Iraquara/BA, 18 de dezembro de 2025

Antonelle Carvalho Matos da Matta
Secretária Municipal de Assistência Social
DECRETO/GP nº 08/2025.