DECRETO GP N° 68, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

"Dispõe sobre a nomeação de Antonelle Carvalho Matos da Matta como gestora do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente de Iraquara/BA."

O Prefeito Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONFORME a Lei Municipal nº 314/2018 com suas alterações produzidas pela Lei de nº385/2023, no seu artigo nº 24 apresenta que o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente esta vinculado administrativamente e operacionalizado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

DECRETA:

Art. 1º- Fica nomeado como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a senhora Antonelle Carvalho Matos da Matta, Secretária Municipal de Assistência Social de Iraquara/BA.

Art. 2º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Iraquara/Ba, 08 de dezembro de 2025.

WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal