PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
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PORTARIA SEMECI Nº 56, de 10 de novembro de 2025.

Homologa o Parecer CME Nº 05/2025, que aprova a Portaria de Matrícula da Rede Municipal de ensino de Iraquara para o ano letivo de 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

Os artigos 205 e 206 da Constituição Federal do Brasil;
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
A Resolução CNE/CEB nº 04/2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica;
A Resolução CME nº 01 de 21/11/2016 nos casos de impossibilidade de comprovação documental ou ausência de escolaridade anterior.

RESOLVE:

Art.1º. Fica Homologado o Parecer CME Nº 05/2026, que aprova a Portaria SEMECI sobre a definição do Processo de Matrícula na Rede Municipal de Iraquara para o provimento do ano letivo 2026.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

MARISA BARBOSA DE OLIVEIRA
Secretária de Educação Municipal
DECRETO/GP 02/2025