PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE E LAZER
Rua das Palmeiras, 45, Centro, Iraquara – Bahia, CEP-46980-000 - CNPJ-30.395.460/0001-27
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PORTARIA SEMECI Nº 54, de 24 de outubro de 2025.

Homologa Parecer CME Nº 04/2025, que aprova Resolução CME nº 03, que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica no Município de Iraquara-BA.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAQUARA-BAHIA, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO que o documento se encontra em conformidade com os dispostos, na Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, no Parecer CNE/CEB nº 12, de 11 de junho de 2025, e na Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025,

RESOLVE:

Art.1º. Fica Homologado o Parecer CME Nº 04/2025, que aprova Resolução CME nº 03, que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica no Município de Iraquara-BA.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM 24 OUTUBRO DE 2025.

Secretária de Educação Municipal
MARISA BARBOSA DE OLIVEIRA