ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, nº 252, Centro, Iraquara - BA — CNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 51, 27/10/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 284.000,00 (Duzentos e Oitenta e Quatro Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421,
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas



Unidade / Ação
Elemento de Despesa
Fonte
Descrição
Valor (R$)


FUNDO DE SAÚDE 02.06.020


1030 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
4.4.9.0.51.00.00
1601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Obras e Instalações
284.000,00


Total do Projeto/Atividade
284.000,00


Total da Unidade
284.000,00


Valor Total Suplementado
284.000,00



Artigo 2 - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.



Origem do Recurso
Valor (R$)


II - Suplementação por excesso de arrecadação
284.000,00


1601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
284.000,00



Artigo 3 - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]
IRAQUARA, 27 de outubro de 2025