ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, nº 252, Centro, Iraquara - BA — CNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 50, 27/10/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas



Unidade / Ação
Elemento de Despesa
Fonte
Descrição
Valor (R$)


FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.05.020


2013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.4.9.0.30.00.00
2550
Transferência do Salário-Educação - 2025 - Material de Consumo
20.000,00


Total do Projeto/Atividade
20.000,00


Total da Unidade
20.000,00


Valor Total Suplementado
20.000,00



Artigo 2 - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso I.



Origem do Recurso
Valor (R$)


I - Suplementação por superávit
20.000,00


2550 Transferência do Salário-Educação - 2025
20.000,00



Artigo 3 - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]
IRAQUARA, 27 de outubro de 2025