ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, nº 252, Centro, Iraquara - BA — CNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 47, 17/10/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 345.256,28 (Trezentos e Quarenta e Cinco Mil Duzentos e Cinquenta e Seis Reais e Vinte e Oito Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Unidade / Ação
Elemento de Despesa
Fonte
Descrição
Valor (R$)
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO 02.04.010
2007 - OPERAÇÃO ESPECIAL - SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.9.0.91.00.00
1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Sentenças Judiciais
340.000,00
Total do Projeto/Atividade
340.000,00
2008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.9.0.30.00.00
1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Material de Consumo
1.009,85
4.4.9.0.51.00.00
1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Obras e Instalações
48,45
Total do Projeto/Atividade
1.058,30
Total da Unidade
341.058,30
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.05.020
2013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.4.9.0.52.00.00
1500 - MDE
Recursos não Vinculados de Impostos - Equipamentos e Material Permanente
2.538,83
Total do Projeto/Atividade
2.538,83
Total da Unidade
2.538,83
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.10.010
2023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES., ECON E SERV. SOC.
3.3.9.0.30.00.00
1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Material de Consumo
697,63
4.4.9.0.51.00.00
1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Obras e Instalações
961,52
Total do Projeto/Atividade
1.659,15
Total da Unidade
1.659,15
Valor Total Suplementado
345.256,28
Artigo 2 - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito — R$ 345.256,28
Dotações Anuladas
Unidade / Ação
Elemento de Despesa
Fonte
Descrição
Valor (R$)
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO 02.04.010
2008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.9.0.30.00.00
1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Material de Consumo
60.000,00
3.3.9.0.39.00.00
1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros
2.717,45
Total do Projeto/Atividade
62.717,45
Total da Unidade
62.717,45
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.05.020
2013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.5.0.43.00.00
1500 - MDE
Recursos não Vinculados de Impostos - Subvenções Sociais
2.538,83
Total do Projeto/Atividade
2.538,83
Total da Unidade
2.538,83
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.10.010
1025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
3.3.9.0.30.00.00
1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Material de Consumo
20.000,00
Total do Projeto/Atividade
20.000,00
2012 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.1.9.0.11.00.00
1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Vencimentos e Vantagens Fixas
60.000,00
Total do Projeto/Atividade
60.000,00
2023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES., ECON E SERV. SOC.
3.3.9.0.30.00.00
1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Material de Consumo
100.000,00
3.3.9.0.39.00.00
1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros
50.000,00
4.4.9.0.51.00.00
1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Obras e Instalações
50.000,00
Total do Projeto/Atividade
200.000,00
Total da Unidade
280.000,00
Valor Total Anulado
345.256,28
Artigo 3 - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]
IRAQUARA, 17 de outubro de 2025