ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, nº 252, Centro, Iraquara - BA — CNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 48, 17/10/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 18.800,49 (Dezoito Mil Oitocentos Reais e Quarenta e Nove Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas



Unidade / Ação
Elemento de Despesa
Fonte
Descrição
Valor (R$)


FUNDO DE SAÚDE 02.06.020


2055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00
1621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Material de Consumo
3.180,49


3.3.9.0.30.00.00
1621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Material de Consumo
9.470,00


3.3.9.0.36.00.00
1621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Outros Serviços de Terceiros
1.150,00


3.3.9.0.39.00.00
1621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Outros Serviços de Terceiros
5.000,00


Total do Projeto/Atividade
18.800,49


Total da Unidade
18.800,49


Valor Total Suplementado
18.800,49



Artigo 2 - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.



Origem do Recurso
Valor (R$)


II - Suplementação por excesso de arrecadação
18.800,49


1621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
4.330,49


1621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
5.000,00


1621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
9.470,00



Artigo 3 - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]
IRAQUARA, 17 de outubro de 2025