ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, nº 252, Centro, Iraquara - BA — CNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 46, 13/10/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Unidade / Ação
Elemento de Despesa
Fonte
Descrição
Valor (R$)
GABINETE DO PREFEITO 02.01.010
2003 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.9.0.14.00.00
1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Diárias - Civil
2.400,00
Total do Projeto/Atividade
2.400,00
Total da Unidade
2.400,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02.03.010
2004 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.1.9.0.11.00.00
1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Vencimentos e Vantagens Fixas
17.800,00
Total do Projeto/Atividade
17.800,00
Total da Unidade
17.800,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.10.010
2023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES., ECON E SERV. SOC.
3.3.9.0.14.00.00
1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Diárias - Civil
4.800,00
Total do Projeto/Atividade
4.800,00
Total da Unidade
4.800,00
Valor Total Suplementado
25.000,00
Artigo 2 - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito — R$ 25.000,00
Dotações Anuladas
Unidade / Ação
Elemento de Despesa
Fonte
Descrição
Valor (R$)
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02.03.010
2004 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.1.9.0.13.00.00
1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Obrigações Patronais
25.000,00
Total do Projeto/Atividade
25.000,00
Total da Unidade
25.000,00
Valor Total Anulado
25.000,00
Artigo 3 - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]
IRAQUARA, 13 de outubro de 2025