Decreto Nº 45/2025, de 13 de outubro de 2025.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, nº 252, Centro, Iraquara - BA — CNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 45/2025
De 13 de Outubro de 2025
Lei 408/2024
Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor.
D E C R E T A :
Artigo 1 - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 390 de 27/12/2024, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
Artigo 2 - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências.
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2083 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
| Elemento de Despesa / Fonte | Redução (R$) | Acréscimo (R$) |
|---|---|---|
| 3.1.9.0.11.00.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 120.000,00 | 0,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00 / 1500 - Obrigações Patronais | 0,00 | 120.000,00 |
| Total por Ação | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Total por Unidade | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Total da Movimentação | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Fonte | Redução (R$) | Acréscimo (R$) |
|---|---|---|
| 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Total Geral | 120.000,00 | 120.000,00 |
IRAQUARA - BA, 13 de Outubro de 2025
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 045/2025
Data: 13/10/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho - Prefeito Municipal
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 13/10/2025.