PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE E LAZER

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PORTARIA Nº 51, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

"Institui a Equipe Técnica e Municipal de elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR - para o quadriênio 2025 a 2028 e dá outras providências."

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Iraquara, e:

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.695, de 25 de julho de 2012, que dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas;

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento estratégico das ações educacionais do município, em consonância com as diretrizes do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR, instrumento de planejamento plurianual que visa à melhoria da qualidade da educação básica pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear membros da Equipe Técnica Municipal de elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR, para o quadriênio 2025 a 2028, nas seguintes funções:

I - Coordenador Municipal – Eliane Rosa de Carvalho
II - Articulador Pedagógico – Gislaine Felix Brandão
III - Técnico do PAR – Anne Karoline Pires de Novaes

Art. 2º - São atribuições dos membros da Equipe Técnica Municipal:

Coordenador(a) Municipal:

a) Coordenar a análise do Diagnóstico;
b) Identificar demandas e prioridades educacionais, em parceria com os demais membros da equipe local;
c) Coordenar e elaborar o Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme orientações do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC;
d) Acompanhar e avaliar a execução das ações previstas no PAR;
e) Facilitar a comunicação com o(a) Secretário(a) e os(as) demais participantes do PAR.

II – Articulador(a) Pedagógico:

a) Articular as equipes pedagógicas da secretaria para análise do Diagnóstico;
b) Participar da elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme orientações do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC;
c) Acompanhar e avaliar a execução das ações previstas no PAR;

III - Técnico(a) do PAR:

a) Cumprir as rotinas dentro do Sistema;
b) Garantir a constante atualização do sistema e o cumprimento dos prazos;
c) Colaborar com o(a) Coordenador(a) do PAR e o(a) Articulador(a) Pedagógico(a) no preenchimento das informações relativas ao Diagnóstico e Planejamento do PAR.
d) Atualizar periodicamente as informações no sistema SIMEC.

Art. 3º - Nomear membros da Equipe Local Municipal de elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR, para o quadriênio 2025 a 2028:

I - Representante da Educação Infantil – Sirleide Neves de Souza Bispo
II - Representante do Ensino Fundamental – Elaine Cristina Alves Ferreira Souza
III - Representante da Educação de Jovens e Adultos – Aldenir Macedo Dos Santos
IV - Representante das Escolas Urbanas – Eliana Almeida Carvalho
V - Representante da Educação Especial – Vânia Emília Dourado
VI - Representante do Conselho Municipal de Educação – Sandra Neves de Sousa

Art. 4º - São atribuições dos membros da Equipe Local Municipal:

I – Participar da realização do diagnóstico situacional e do planejamento da educação básica no município;
II - Acompanhar a implementação das ações PAR no município;
III – Representar a comunidade educacional, durante a análise do Diagnóstico e a elaboração do Planejamento;
IV – Contribuir com os desafios vivenciados pelo Sistema Municipal de Ensino.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de outubro de 2025.

Marisa Barbosa de Oliveira
Secretária Municipal da Educação

DECRETO/GP 02/2