PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, Nº 252 - Centro - Iraquara - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 39/2025
De 23 de setembro de 2025.
Lei 408/2024
Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 390 de 27/12/2024, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
Artigo 2º — A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
| Elemento de Despesa / Fonte | Especificação | Redução (R$) | Acréscimo (R$) |
|---|---|---|---|
| 020101 - GABINETE DO PREFEITO | |||
| Ação 2003 — Desenvolvimento e Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 / 1500 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 60.000,00 | 0,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00 / 1500 | Obrigações Patronais | 0,00 | 60.000,00 |
| Total por Ação | 60.000,00 | 60.000,00 | |
| Total por Unidade | 60.000,00 | 60.000,00 | |
| 020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | |||
| Ação 2009 — Desenv. e Manut. das Ações da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 / 1500 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 11.000,00 | 0,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00 / 1500 | Obrigações Patronais | 0,00 | 11.000,00 |
| Total por Ação | 11.000,00 | 11.000,00 | |
| Total por Unidade | 11.000,00 | 11.000,00 | |
| Total da Movimentação | 71.000,00 | 71.000,00 | |
Resumo por Fonte de Recursos
| Fonte | Redução (R$) | Acréscimo (R$) |
|---|---|---|
| 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 71.000,00 | 71.000,00 |
| Total Geral | 71.000,00 | 71.000,00 |
IRAQUARA - BA, 23 de setembro de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
