PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, Nº 252 - Centro - Iraquara - BACNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 39/2025De 23 de setembro de 2025.Lei 408/2024
Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 390 de 27/12/2024, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
Artigo 2º — A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.



Elemento de Despesa / Fonte
Especificação
Redução (R$)
Acréscimo (R$)


020101 - GABINETE DO PREFEITO


Ação 2003 — Desenvolvimento e Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito


3.1.9.0.11.00.00 / 1500
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
60.000,00
0,00


3.1.9.0.13.00.00 / 1500
Obrigações Patronais
0,00
60.000,00


Total por Ação
60.000,00
60.000,00


Total por Unidade
60.000,00
60.000,00


020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE


Ação 2009 — Desenv. e Manut. das Ações da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente


3.1.9.0.11.00.00 / 1500
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
11.000,00
0,00


3.1.9.0.13.00.00 / 1500
Obrigações Patronais
0,00
11.000,00


Total por Ação
11.000,00
11.000,00


Total por Unidade
11.000,00
11.000,00


Total da Movimentação
71.000,00
71.000,00



Resumo por Fonte de Recursos



Fonte
Redução (R$)
Acréscimo (R$)


1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
71.000,00
71.000,00


Total Geral
71.000,00
71.000,00



IRAQUARA - BA, 23 de setembro de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]