Decreto Nº 35 01/09/2025

Abre Crédito Suplementar no valor total de 327.862,96 (Trezentos e Vinte e Sete Mil Oitocentos e Sessenta e Dois Reais e Noventa e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.

DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.05.020 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2027 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1576 Transferências de recursos dos Estados para 210.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 210.000,00

Total da Unidade R$ 210.000,00

02.06.020 FUNDO DE SAÚDE

1030 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 117.862,96

Total do Projeto / Atividade R$ 117.862,96

Total da Unidade R$ 117.862,96

Valor Total Suplementado R$ 327.862,96

Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.

Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 327.862,96

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

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Prefeitura Municipal de Iraquara

IRÁQUARA, 1 de setembro de 2025

WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [OCULTADO]

Nota: Este texto não substitui o original.