PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, Nº 252 - Centro - Iraquara - BACNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 34, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 148.790,00 (Cento e Quarenta e Oito Mil Setecentos e Noventa Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas



Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Especificação
Valor (R$)


FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020


Ação 2027 — Desenvolvimento e Manut. das Ações do Programa e Transp. Escolar


3.3.9.0.39.00.00
1576 Transferências de recursos dos Estados para
Outros Serviços de Terceiros - PJ
148.790,00


Total do Projeto/Atividade
148.790,00


Total da Unidade
148.790,00


Valor Total Suplementado R$
148.790,00



Artigo 2º — As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III — Suplementação por anulação de crédito — R$ 148.790,00
Dotações Anuladas



Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Especificação
Valor (R$)


FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020


Ação 2013 — Desenvolvimento e Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Educação


3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
Outros Serviços de Terceiros - PJ
148.790,00


Total do Projeto/Atividade
148.790,00


Total da Unidade
148.790,00


Valor Total Anulado R$
148.790,00



Artigo 3º — Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IRAQUARA, 01 de setembro de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]