PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, Nº 252 - Centro - Iraquara - BACNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 33, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 544.944,90 (Quinhentos e Quarenta e Quatro Mil Novecentos e Quarenta e Quatro Reais e Noventa Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas



Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Especificação
Valor (R$)


FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020


Ação 2061 — Manutenção das Ações do Prog. Nacional de Alimentação Escolar


3.3.9.0.30.00.00
2550 Transferência do Salário-Educação - 2025
Material de Consumo
331.944,90


Total do Projeto/Atividade
331.944,90


Total da Unidade
331.944,90


FUNDO DE SAÚDE — 02.06.020


Ação 2055 — Manutenção das Ações do Grupo da Atenção Básica


3.3.9.0.93.00.00
2605 Assistência financeira da União destinada à
Indenizações e Restituições
20.000,00


Total do Projeto/Atividade
20.000,00


Total da Unidade
20.000,00


SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS — 02.10.010


Ação 1009 — Pavimentação de Vias Públicas


4.4.9.0.51.00.00
2706 Transferência Especial da União - 2024
Obras e Instalações
193.000,00


Total do Projeto/Atividade
193.000,00


Total da Unidade
193.000,00


Valor Total Suplementado R$
544.944,90



Artigo 2º — As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso I.
I — Suplementação por superávit — R$ 544.944,90
Artigo 3º — Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IRAQUARA, 01 de setembro de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]