PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, Nº 252 - Centro - Iraquara - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 31, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 872.564,38 (Oitocentos e Setenta e Dois Mil Quinhentos e Sessenta e Quatro Reais e Trinta e Oito Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Especificação | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO — 02.04.010 | |||
| Ação 2008 — Desenv e Manut das Ações da Sec. de Administração, Fazenda e Planejamento | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 127.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Equipamentos e Material Permanente | 6.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 133.000,00 | ||
| Ação 2069 — Operação Especial - Encargos da Dívida Pública | |||
| 3.2.9.0.21.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Juros sobre a Dívida por Contrato | 50.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 50.000,00 | ||
| Total da Unidade | 183.000,00 | ||
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020 | |||
| Ação 1012 — Construção, Ampl, Reforma e Aparel. das Escolas de Ensino Fundamental | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Material de Consumo | 49.684,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Obras e Instalações | 152.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 201.684,00 | ||
| Total da Unidade | 201.684,00 | ||
| FUNDO DE SAÚDE — 02.06.020 | |||
| Ação 2018 — Desenvolvimento e Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 51.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 51.000,00 | ||
| Ação 2055 — Manutenção das Ações do Grupo da Atenção Básica | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | Material de Consumo | 205.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 215.000,00 | ||
| Total da Unidade | 266.000,00 | ||
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.020 | |||
| Ação 2039 — Bloco da Proteção Social Básica | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional | Material de Consumo | 610,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 610,00 | ||
| Ação 2097 — Bloco da Proteção Social Especial | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 1.000,00 | ||
| Total da Unidade | 1.610,00 | ||
| FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE — 02.09.030 | |||
| Ação 2111 — Desenv e Manut das Ações do Fundo Munic. dos Direitos da Criança e Adolescente | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 950,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 950,00 | ||
| Total da Unidade | 950,00 | ||
| SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS — 02.10.010 | |||
| Ação 2023 — Desenvolvimento e Manut. das Ações da Sec. de Inf., Des., Econ e Serv. Soc. | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 116.860,38 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 90.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Obras e Instalações | 11.460,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 219.320,38 | ||
| Total da Unidade | 219.320,38 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 872.564,38 | ||
Artigo 2º — As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III — Suplementação por anulação de crédito — R$ 872.564,38
Dotações Anuladas
| Elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Especificação | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| PROCURADORIA JURÍDICA — 02.02.010 | |||
| Ação 2005 — Desenvolvimento e Manut. das Ações da Procur. Juríd. do Município | |||
| 3.3.9.0.33.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Passagens e Despesas com Locomoção | 1.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 4.000,00 | ||
| Total da Unidade | 4.000,00 | ||
| CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO — 02.03.010 | |||
| Ação 2004 — Desenvolvimento e Manut. das Ações da Controladoria Geral do Município | |||
| 3.3.9.0.40.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Serviços de Tecnologia da Informação | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 1.000,00 | ||
| Total da Unidade | 1.000,00 | ||
| SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO — 02.04.010 | |||
| Ação 2007 — Operação Especial - Sentenças Judiciais | |||
| 4.6.9.0.91.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Sentenças Judiciais | 35.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 35.000,00 | ||
| Ação 2008 — Desenv e Manut das Ações da Sec. de Administração, Fazenda e Planejamento | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 46.045,78 |
| 3.3.9.0.33.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Passagens e Despesas com Locomoção | 5.027,10 |
| 3.3.9.0.34.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outras Desp. de Pess. Decorr. de Contratos de Terc. | 64.000,00 |
| 3.3.9.0.35.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Serviços de Consultoria | 27.369,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PF | 1.684,50 |
| 3.3.9.0.40.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Serviços de Tecnologia da Informação | 27.000,00 |
| 3.3.9.0.92.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Despesas de Exercícios Anteriores | 5.464,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 176.590,38 | ||
| Total da Unidade | 211.590,38 | ||
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020 | |||
| Ação 1012 — Construção, Ampl, Reforma e Aparel. das Escolas de Ensino Fundamental | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Material de Consumo | 859,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 859,00 | ||
| Ação 1013 — Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento das Creches e Educação Infantil | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Material de Consumo | 700,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 700,00 | ||
| Ação 2056 — Gestão de Ensino Infantil - Pré Escola | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 152.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Material de Consumo | 50,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 152.050,00 | ||
| Ação 2063 — Manutenção das Ações do Ensino Médio | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 6.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 6.000,00 | ||
| Ação 2067 — Manutenção das Ações do Ensino Fundamental | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Material de Consumo | 47.575,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Outros Serviços de Terceiros - PF | 500,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 48.075,00 | ||
| Total da Unidade | 207.684,00 | ||
| SECRETARIA DE SAÚDE — 02.06.010 | |||
| Ação 2032 — Desenvolvimento e Manut. das Ações da Secretaria de Saúde | |||
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | Outros Serviços de Terceiros - PF | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 10.000,00 | ||
| Total da Unidade | 10.000,00 | ||
| FUNDO DE SAÚDE — 02.06.020 | |||
| Ação 2017 — Manutenção das Ações do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS | |||
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 5.000,00 | ||
| Ação 2018 — Desenvolvimento e Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde | |||
| 3.3.9.0.14.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | Diárias - Civil | 3.730,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 3.730,00 | ||
| Ação 2036 — Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica - AFB | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | Material de Consumo | 200.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 200.000,00 | ||
| Ação 2037 — Manutenção das Ações do Grupo em Vigilância em Saúde | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 10.000,00 | ||
| Ação 2084 — Manutenção da Ações do Bloco da Média e Alta Complexidade | |||
| 3.1.9.0.04.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | Contratação por Tempo Determinado | 5.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | Obras e Instalações | 30.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 35.000,00 | ||
| Ação 2086 — Manutenção da Academia da Saúde | |||
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 5.000,00 | ||
| Ação 2089 — Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Itaberaba/Seabra | |||
| 3.1.7.1.70.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Rateio pela participação em Consórcio | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 1.000,00 | ||
| Total da Unidade | 259.730,00 | ||
| SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE — 02.07.010 | |||
| Ação 1028 — Implantação do Aterro Sanitário | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PF | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 10.000,00 | ||
| Ação 2020 — Manutenção das Ações do Turismo | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 38.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Obrigações Patronais | 12.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 53.000,00 | ||
| Ação 2200 — Apoio ao Diagnóstico da Flora e Vegetação Municipal | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 2.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 2.000,00 | ||
| Total da Unidade | 65.000,00 | ||
| SECRETARIA DE AGRICULTURA — 02.08.010 | |||
| Ação 1027 — Reforma, Ampliação e Revitalização de Feira Municipal | |||
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PF | 3.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 3.000,00 | ||
| Ação 2022 — Manutenção de Mercados, Feiras Públicas | |||
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PF | 5.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 8.000,00 | ||
| Ação 2073 — Desenvolvimento e Manut. das Ações da Sec. de Agricultura | |||
| 3.3.9.0.14.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Diárias - Civil | 2.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 5.000,00 | ||
| Ação 2074 — Desenvolvimento de Culturas Agrícolas e Agropecuária | |||
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 3.000,00 | ||
| Ação 2105 — Incent. Capac. e Apoio de Peq. Produt., Associações e Agric. da Agric Familiar | |||
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 3.000,00 | ||
| Total da Unidade | 22.000,00 | ||
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.010 | |||
| Ação 2110 — Desenv e Manut das Ações do Fundo Munic. do Idoso | |||
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 1.000,00 | ||
| Total da Unidade | 1.000,00 | ||
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.020 | |||
| Ação 2097 — Bloco da Proteção Social Especial | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 610,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 610,00 | ||
| Total da Unidade | 610,00 | ||
| FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE — 02.09.030 | |||
| Ação 2111 — Desenv e Manut das Ações do Fundo Munic. dos Direitos da Criança e Adolescente | |||
| 3.1.9.0.92.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Despesas de Exercícios Anteriores | 950,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 950,00 | ||
| Total da Unidade | 950,00 | ||
| SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS — 02.10.010 | |||
| Ação 1020 — Construção, Ampliação e Aparelhamento de Praças, Parques e Jardins no Município | |||
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Obras e Instalações | 14.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Equipamentos e Material Permanente | 2.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 16.000,00 | ||
| Ação 1025 — Const., Ampl. e Reforma da Infra. Urbana e Rural do Município | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 3.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 3.000,00 | ||
| Ação 1047 — Construção de Cisternas | |||
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PF | 5.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Obras e Instalações | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 10.000,00 | ||
| Ação 1049 — Construção e Reforma de Pontes | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 10.000,00 | ||
| Ação 1050 — Construção e Reforma de Prédios Públicos | |||
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Obras e Instalações | 50.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 50.000,00 | ||
| Total da Unidade | 89.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 872.564,38 | ||
Artigo 3º — Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IRAQUARA, 01 de setembro de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
