PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, Nº 252 - Centro - Iraquara - BACNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 31, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 872.564,38 (Oitocentos e Setenta e Dois Mil Quinhentos e Sessenta e Quatro Reais e Trinta e Oito Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Especificação
Valor (R$)
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO — 02.04.010
Ação 2008 — Desenv e Manut das Ações da Sec. de Administração, Fazenda e Planejamento
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Serviços de Terceiros - PJ
127.000,00
4.4.9.0.52.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Equipamentos e Material Permanente
6.000,00
Total do Projeto/Atividade
133.000,00
Ação 2069 — Operação Especial - Encargos da Dívida Pública
3.2.9.0.21.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Juros sobre a Dívida por Contrato
50.000,00
Total do Projeto/Atividade
50.000,00
Total da Unidade
183.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020
Ação 1012 — Construção, Ampl, Reforma e Aparel. das Escolas de Ensino Fundamental
3.3.9.0.30.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
Material de Consumo
49.684,00
4.4.9.0.51.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
Obras e Instalações
152.000,00
Total do Projeto/Atividade
201.684,00
Total da Unidade
201.684,00
FUNDO DE SAÚDE — 02.06.020
Ação 2018 — Desenvolvimento e Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
Outros Serviços de Terceiros - PJ
51.000,00
Total do Projeto/Atividade
51.000,00
Ação 2055 — Manutenção das Ações do Grupo da Atenção Básica
3.3.9.0.30.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Material de Consumo
205.000,00
3.3.9.0.39.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Outros Serviços de Terceiros - PJ
10.000,00
Total do Projeto/Atividade
215.000,00
Total da Unidade
266.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.020
Ação 2039 — Bloco da Proteção Social Básica
3.3.9.0.30.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional
Material de Consumo
610,00
Total do Projeto/Atividade
610,00
Ação 2097 — Bloco da Proteção Social Especial
3.3.9.0.30.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Material de Consumo
1.000,00
Total do Projeto/Atividade
1.000,00
Total da Unidade
1.610,00
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE — 02.09.030
Ação 2111 — Desenv e Manut das Ações do Fundo Munic. dos Direitos da Criança e Adolescente
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Serviços de Terceiros - PJ
950,00
Total do Projeto/Atividade
950,00
Total da Unidade
950,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS — 02.10.010
Ação 2023 — Desenvolvimento e Manut. das Ações da Sec. de Inf., Des., Econ e Serv. Soc.
3.3.9.0.30.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Material de Consumo
116.860,38
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Serviços de Terceiros - PJ
90.000,00
4.4.9.0.51.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Obras e Instalações
11.460,00
4.4.9.0.52.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
Total do Projeto/Atividade
219.320,38
Total da Unidade
219.320,38
Valor Total Suplementado R$
872.564,38
Artigo 2º — As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III — Suplementação por anulação de crédito — R$ 872.564,38
Dotações Anuladas
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Especificação
Valor (R$)
PROCURADORIA JURÍDICA — 02.02.010
Ação 2005 — Desenvolvimento e Manut. das Ações da Procur. Juríd. do Município
3.3.9.0.33.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Passagens e Despesas com Locomoção
1.000,00
4.4.9.0.52.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
Total do Projeto/Atividade
4.000,00
Total da Unidade
4.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO — 02.03.010
Ação 2004 — Desenvolvimento e Manut. das Ações da Controladoria Geral do Município
3.3.9.0.40.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Serviços de Tecnologia da Informação
1.000,00
Total do Projeto/Atividade
1.000,00
Total da Unidade
1.000,00
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO — 02.04.010
Ação 2007 — Operação Especial - Sentenças Judiciais
4.6.9.0.91.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Sentenças Judiciais
35.000,00
Total do Projeto/Atividade
35.000,00
Ação 2008 — Desenv e Manut das Ações da Sec. de Administração, Fazenda e Planejamento
3.3.9.0.30.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Material de Consumo
46.045,78
3.3.9.0.33.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Passagens e Despesas com Locomoção
5.027,10
3.3.9.0.34.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Outras Desp. de Pess. Decorr. de Contratos de Terc.
64.000,00
3.3.9.0.35.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Serviços de Consultoria
27.369,00
3.3.9.0.36.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Serviços de Terceiros - PF
1.684,50
3.3.9.0.40.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Serviços de Tecnologia da Informação
27.000,00
3.3.9.0.92.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Despesas de Exercícios Anteriores
5.464,00
Total do Projeto/Atividade
176.590,38
Total da Unidade
211.590,38
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020
Ação 1012 — Construção, Ampl, Reforma e Aparel. das Escolas de Ensino Fundamental
3.3.9.0.30.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
Material de Consumo
859,00
Total do Projeto/Atividade
859,00
Ação 1013 — Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento das Creches e Educação Infantil
3.3.9.0.30.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
Material de Consumo
700,00
Total do Projeto/Atividade
700,00
Ação 2056 — Gestão de Ensino Infantil - Pré Escola
3.1.9.0.11.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
152.000,00
3.3.9.0.30.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
Material de Consumo
50,00
Total do Projeto/Atividade
152.050,00
Ação 2063 — Manutenção das Ações do Ensino Médio
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Serviços de Terceiros - PJ
6.000,00
Total do Projeto/Atividade
6.000,00
Ação 2067 — Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
3.3.9.0.30.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
Material de Consumo
47.575,00
3.3.9.0.36.00.00
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
Outros Serviços de Terceiros - PF
500,00
Total do Projeto/Atividade
48.075,00
Total da Unidade
207.684,00
SECRETARIA DE SAÚDE — 02.06.010
Ação 2032 — Desenvolvimento e Manut. das Ações da Secretaria de Saúde
3.3.9.0.36.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
Outros Serviços de Terceiros - PF
10.000,00
Total do Projeto/Atividade
10.000,00
Total da Unidade
10.000,00
FUNDO DE SAÚDE — 02.06.020
Ação 2017 — Manutenção das Ações do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS
4.4.9.0.52.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
5.000,00
Ação 2018 — Desenvolvimento e Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
3.3.9.0.14.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
Diárias - Civil
3.730,00
Total do Projeto/Atividade
3.730,00
Ação 2036 — Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica - AFB
3.3.9.0.30.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Material de Consumo
200.000,00
Total do Projeto/Atividade
200.000,00
Ação 2037 — Manutenção das Ações do Grupo em Vigilância em Saúde
3.3.9.0.30.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
Material de Consumo
10.000,00
Total do Projeto/Atividade
10.000,00
Ação 2084 — Manutenção da Ações do Bloco da Média e Alta Complexidade
3.1.9.0.04.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Contratação por Tempo Determinado
5.000,00
4.4.9.0.51.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS
Obras e Instalações
30.000,00
Total do Projeto/Atividade
35.000,00
Ação 2086 — Manutenção da Academia da Saúde
4.4.9.0.52.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
5.000,00
Ação 2089 — Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Itaberaba/Seabra
3.1.7.1.70.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Rateio pela participação em Consórcio
1.000,00
Total do Projeto/Atividade
1.000,00
Total da Unidade
259.730,00
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE — 02.07.010
Ação 1028 — Implantação do Aterro Sanitário
3.3.9.0.30.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Material de Consumo
5.000,00
3.3.9.0.36.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Serviços de Terceiros - PF
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
10.000,00
Ação 2020 — Manutenção das Ações do Turismo
3.1.9.0.11.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
38.000,00
3.1.9.0.13.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Obrigações Patronais
12.000,00
4.4.9.0.52.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
Total do Projeto/Atividade
53.000,00
Ação 2200 — Apoio ao Diagnóstico da Flora e Vegetação Municipal
3.3.9.0.30.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Material de Consumo
2.000,00
Total do Projeto/Atividade
2.000,00
Total da Unidade
65.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA — 02.08.010
Ação 1027 — Reforma, Ampliação e Revitalização de Feira Municipal
3.3.9.0.36.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Serviços de Terceiros - PF
3.000,00
Total do Projeto/Atividade
3.000,00
Ação 2022 — Manutenção de Mercados, Feiras Públicas
3.3.9.0.36.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Serviços de Terceiros - PF
5.000,00
4.4.9.0.52.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
Total do Projeto/Atividade
8.000,00
Ação 2073 — Desenvolvimento e Manut. das Ações da Sec. de Agricultura
3.3.9.0.14.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Diárias - Civil
2.000,00
4.4.9.0.52.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
Total do Projeto/Atividade
5.000,00
Ação 2074 — Desenvolvimento de Culturas Agrícolas e Agropecuária
4.4.9.0.52.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
Total do Projeto/Atividade
3.000,00
Ação 2105 — Incent. Capac. e Apoio de Peq. Produt., Associações e Agric. da Agric Familiar
4.4.9.0.52.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
Total do Projeto/Atividade
3.000,00
Total da Unidade
22.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.010
Ação 2110 — Desenv e Manut das Ações do Fundo Munic. do Idoso
4.4.9.0.52.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
Total do Projeto/Atividade
1.000,00
Total da Unidade
1.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.020
Ação 2097 — Bloco da Proteção Social Especial
3.3.9.0.39.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional
Outros Serviços de Terceiros - PJ
610,00
Total do Projeto/Atividade
610,00
Total da Unidade
610,00
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE — 02.09.030
Ação 2111 — Desenv e Manut das Ações do Fundo Munic. dos Direitos da Criança e Adolescente
3.1.9.0.92.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Despesas de Exercícios Anteriores
950,00
Total do Projeto/Atividade
950,00
Total da Unidade
950,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS — 02.10.010
Ação 1020 — Construção, Ampliação e Aparelhamento de Praças, Parques e Jardins no Município
4.4.9.0.51.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Obras e Instalações
14.000,00
4.4.9.0.52.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Equipamentos e Material Permanente
2.000,00
Total do Projeto/Atividade
16.000,00
Ação 1025 — Const., Ampl. e Reforma da Infra. Urbana e Rural do Município
3.3.9.0.30.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Material de Consumo
3.000,00
Total do Projeto/Atividade
3.000,00
Ação 1047 — Construção de Cisternas
3.3.9.0.36.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Serviços de Terceiros - PF
5.000,00
4.4.9.0.51.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Obras e Instalações
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
10.000,00
Ação 1049 — Construção e Reforma de Pontes
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Serviços de Terceiros - PJ
10.000,00
Total do Projeto/Atividade
10.000,00
Ação 1050 — Construção e Reforma de Prédios Públicos
4.4.9.0.51.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Obras e Instalações
50.000,00
Total do Projeto/Atividade
50.000,00
Total da Unidade
89.000,00
Valor Total Anulado R$
872.564,38
Artigo 3º — Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IRAQUARA, 01 de setembro de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]