PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
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PORTARIA SEMECI Nº 45 - SETEMBRO DE 2025.

"Designa Servidor Responsável pela gestão e guarda do acervo documental da Escola Municipal Cleriston Andrade, situada na comunidade de Caatinguinha"

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BA, no uso de suas atribuições legais, conferida na Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO, a transferência dos alunos da Escola Municipal Cleriston Andrade para as Escolas Municipais Integral Integrada Possidônio Francisco Neves, situada na Comunidade de Cajazeira e Educandário Anísio de Souza Marques, situada no Povoado de Queimada I;

CONSIDERANDO, que existem atos inerentes à gestão educacional, a exemplo de emissão de históricos escolares, declarações, bem como a execução de recursos e prestação de contas, junto ao Fundo Nacional de Educação - FNDE, nos termos das alíneas (a) e (b) do inciso II do artigo 41 da Resolução FNDE nº 15/2021;

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Sr. Antonio Joaquim de Oliveira responsável pela gestão e guarda do acervo documental da Escola Municipal Clériston Andrade, até ulterior deliberação.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Iraquara, em 26 de setembro de 2025.

MARISA BARBOSA DE OLIVEIRA
Secretária de Educação Municipal
DECRETO/GP 02/2025