PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARAESTADO DA BAHIASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZERRua das Palmeiras, 45, Centro, Iraquara – Bahia CEP-46980-000 - CNPJ- 30.395.460/0001-27TEL/Fax-75-3364-2161 E-mail: seceducacaoiraquara@gmail.com
PORTARIA SEMECI Nº 45 - SETEMBRO DE 2025.
"Designa Servidor Responsável pela gestão e guarda do acervo documental da Escola Municipal Cleriston Andrade, situada na comunidade de Caatinguinha"
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BA, no uso de suas atribuições legais, conferida na Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, a transferência dos alunos da Escola Municipal Cleriston Andrade para as Escolas Municipais Integral Integrada Possidônio Francisco Neves, situada na Comunidade de Cajazeira e Educandário Anísio de Souza Marques, situada no Povoado de Queimada I;
CONSIDERANDO, que existem atos inerentes à gestão educacional, a exemplo de emissão de históricos escolares, declarações, bem como a execução de recursos e prestação de contas, junto ao Fundo Nacional de Educação - FNDE, nos termos das alíneas (a) e (b) do inciso II do artigo 41 da Resolução FNDE nº 15/2021;
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Sr. Antonio Joaquim de Oliveira responsável pela gestão e guarda do acervo documental da Escola Municipal Clériston Andrade, até ulterior deliberação.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Iraquara, em 26 de setembro de 2025.
MARISA BARBOSA DE OLIVEIRASecretária de Educação MunicipalDECRETO/GP 02/2025