PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
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PORTARIA SEMECI Nº 42, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

 Homologa o Parecer CME Nº 02/2025, que autoriza o funcionamento do Centro de Referência Multidisciplinar de Educação Inclusiva Orlando Oliveira Sá.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAQUARA-BAHIA, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a crescente demanda por serviços especializados em educação inclusiva no município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e demais legislação em vigência;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica Homologado o Parecer CME Nº 02/2025, que autoriza o funcionamento do Centro de Referência Multidisciplinar de Educação Inclusiva Orlando Oliveira Sá.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM 23 SETEMBRO DE 2025.

MARISA BARBOSA DE OLIVEIRA
Secretária de Educação Municipal
DECRETO/GP 02/2025