PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, Nº 252 - Centro - Iraquara - BACNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 27, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 284,23 (Duzentos e Oitenta e Quatro Reais e Vinte e Três Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas



Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Especificação
Valor (R$)


DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER — 02.05.040


Ação 2015 — Promoção das Atividades Culturais e Eventos Tradicionais


3.3.9.0.93.00.00
1701 Outras Transferências de Convênios ou
Indenizações e Restituições
284,23


Total do Projeto/Atividade
284,23


Total da Unidade
284,23


Valor Total Suplementado R$
284,23



Artigo 2º — As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.
II — Suplementação por excesso de arrecadação — R$ 284,23
Artigo 3º — Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IRAQUARA, 18 de agosto de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]