PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, Nº 252 - Centro - Iraquara - BACNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 28/2025De 25 de agosto de 2025Lei 408/2024
Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 390 de 27/12/2024, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
Artigo 2º — A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Elemento de Despesa / Fonte
Especificação
Redução (R$)
Acréscimo (R$)
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação 2099 — Manut. das Ações do Blc. da Gestão do SUAS - IGD SUAS
3.1.9.0.04.00.00 / 1500
Contratação por Tempo Determinado
0,00
4.000,00
3.1.9.0.11.00.00 / 1500
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.000,00
0,00
Total por Ação
4.000,00
4.000,00
Total por Unidade
4.000,00
4.000,00
020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação 2111 — Desenv e Manut das Ações do Fundo Munic. dos Direitos da Criança e Adolescente
3.1.9.0.04.00.00 / 1500
Contratação por Tempo Determinado
0,00
5.000,00
3.1.9.0.11.00.00 / 1500
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
23.000,00
0,00
3.1.9.0.13.00.00 / 1500
Obrigações Patronais
0,00
18.000,00
Total por Ação
23.000,00
23.000,00
Total por Unidade
23.000,00
23.000,00
Total da Movimentação
27.000,00
27.000,00
Resumo por Fonte de Recursos
Fonte
Redução (R$)
Acréscimo (R$)
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.000,00
27.000,00
Total Geral
27.000,00
27.000,00
IRAQUARA - BA, 25 de agosto de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]