PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, Nº 252 – Centro – Iraquara – BACNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 26, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 408.166,08 (Quatrocentos e Oito Mil, Cento e Sessenta e Seis Reais e Oito Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal nº 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Unidade / Projeto-Atividade
Classificação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO – 02.04.010
2007 – OPERAÇÃO ESPECIAL – SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.9.0.91.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
330.000,00
Sentenças Judiciais
2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
4.4.9.0.52.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
900,00
Equipamentos e Material Permanente
Total da Unidade
330.900,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER – 02.05.010
2062 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1.9.0.13.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE
6.000,00
Obrigações Patronais
2062 (idem)
3.3.9.0.14.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE
2.000,00
Diárias – Civil
Total da Unidade
8.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 02.05.020
2058 – GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.3.9.0.18.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
1.000,00
Auxílios Financeiros a
2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
26.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total da Unidade
27.000,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – 02.05.040
2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.9.0.93.00.00
1701 Outras Transferências de Convênios ou
2.766,08
Indenizações e Restituições
Total da Unidade
2.766,08
FUNDO DE SAÚDE – 02.06.020
2018 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.14.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos – FMS
20.000,00
Diárias – Civil
2037 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.9.0.39.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
3.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total da Unidade
23.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.010
2087 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
3.1.9.0.13.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
1.000,00
Obrigações Patronais
2108 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO RACIAL
3.3.9.0.14.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
2.000,00
Diárias – Civil
Total da Unidade
3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.020
2039 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
2.700,00
Material de Consumo
2097 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.9.0.39.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
1.000,00
Outros Serviços de Terceiros
2097 (idem)
3.3.9.0.39.00.00
1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais
1.000,00
Outros Serviços de Terceiros
2099 – MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS
3.3.9.0.14.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
300,00
Diárias – Civil
2100 – MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
3.3.9.0.30.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
5.000,00
Material de Consumo
Total da Unidade
10.000,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS – 02.10.010
2023 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES., ECON E SERV. SOC.
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
3.500,00
Outros Serviços de Terceiros
Total da Unidade
3.500,00
Valor Total Suplementado
R$ 408.166,08
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito – R$ 408.166,08.
Dotações Anuladas
Unidade / Projeto-Atividade
Classificação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER – 02.05.010
2062 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE
6.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total da Unidade
6.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 02.05.020
2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.93.00.00
1701 Outras Transferências de Convênios ou
2.000,00
Indenizações e Restituições
2026 – CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.39.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
1.000,00
Outros Serviços de Terceiros
2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
25.000,00
Material de Consumo
2058 – GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE
1.000,00
Outros Serviços de Terceiros
2063 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
2.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total da Unidade
31.000,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – 02.05.040
2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.9.0.39.00.00
1701 Outras Transferências de Convênios ou
766,08
Outros Serviços de Terceiros
Total da Unidade
766,08
SECRETARIA DE SAÚDE – 02.06.010
2032 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.9.0.91.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos – FMS
20.000,00
Sentenças Judiciais
Total da Unidade
20.000,00
FUNDO DE SAÚDE – 02.06.020
2017 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL – CAPS
3.3.9.0.36.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
3.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total da Unidade
3.000,00
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE – 02.07.010
1018 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE LIXO
4.4.9.0.51.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
900,00
Obras e Instalações
Total da Unidade
900,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.010
2087 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
1.000,00
Outros Serviços de Terceiros
2108 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO RACIAL
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
2.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total da Unidade
3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.020
2039 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.9.0.11.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
5.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas
2097 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.9.0.30.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
4.000,00
Material de Consumo
2097 (idem)
3.3.9.0.30.00.00
1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais
1.000,00
Material de Consumo
Total da Unidade
10.000,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS – 02.10.010
1009 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4.4.9.0.51.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
3.500,00
Obras e Instalações
2044 – AÇÕES DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – EMENDA IMPOSITIVA
4.4.9.0.51.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
330.000,00
Obras e Instalações
Total da Unidade
333.500,00
Valor Total Anulado
R$ 408.166,08
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IRAQUARA, 18 de agosto de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]