PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, Nº 252 – Centro – Iraquara – BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 25, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 173.987,37 (Cento e Setenta e Três Mil, Novecentos e Oitenta e Sete Reais e Trinta e Sete Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal nº 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Unidade / Projeto-Atividade | Classificação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 02.05.020 | ||||
| 2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 3.3.9.0.93.00.00 | 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE | 27.297,37 | Indenizações e Restituições |
| 2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 4.4.9.0.52.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 146.690,00 | Equipamentos e Material Permanente |
| Total da Unidade | 173.987,37 | |||
| Valor Total Suplementado | R$ 173.987,37 | |||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito – R$ 173.987,37.
Dotações Anuladas
| Unidade / Projeto-Atividade | Classificação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 02.05.020 | ||||
| 1013 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL | 4.4.9.0.51.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 146.690,00 | Obras e Instalações |
| 2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA | 3.3.9.0.30.00.00 | 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE | 24.999,00 | Material de Consumo |
| 2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.9.0.30.00.00 | 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE | 2.298,37 | Material de Consumo |
| Total da Unidade | 173.987,37 | |||
| Valor Total Anulado | R$ 173.987,37 | |||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IRAQUARA, 4 de agosto de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
