PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, Nº 252 – Centro – Iraquara – BACNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 25, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 173.987,37 (Cento e Setenta e Três Mil, Novecentos e Oitenta e Sete Reais e Trinta e Sete Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal nº 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas



Unidade / Projeto-Atividade
Classificação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa


FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 02.05.020


2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.93.00.00
1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
27.297,37
Indenizações e Restituições


2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.52.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
146.690,00
Equipamentos e Material Permanente


Total da Unidade
173.987,37


Valor Total Suplementado
R$ 173.987,37



Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito – R$ 173.987,37.
Dotações Anuladas



Unidade / Projeto-Atividade
Classificação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa


FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 02.05.020


1013 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.9.0.51.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
146.690,00
Obras e Instalações


2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00
1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
24.999,00
Material de Consumo


2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00
1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
2.298,37
Material de Consumo


Total da Unidade
173.987,37


Valor Total Anulado
R$ 173.987,37



Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IRAQUARA, 4 de agosto de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeito