ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, 74 – Telefax (75) 3364-2161 Ramal 212, CEP 46.980-000, Iraquara-BA.E-mail: gab.pref.iraquara@gmail.comCNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 054, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação dos representantes do poder público e Sociedade Civil para compor o CONSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e CAISAN - Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Iraquara do Estado da Bahia, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, mandato 2025/2027.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o disposto na Lei municipal nº 431, de 09 de junho de 2025;
CONSIDERANDO a Lei Muncicpal nº 431 de 09 de junho de 2025, Art. 7º, a consecução do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional da população far-se-á por meio do SISAN, integrado, no Município de Iraquara, Estado Bahia, por um conjunto de órgãos e entidades afetas à Segurança Alimentar e Nutricional.
CONSIDERANDO a Lei Muncicpal nº 431 de 09 de junho de 2025, a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, CAISAN Municipal, será presidida pelo titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, e seus procedimentos operacionais serão coordenados no âmbito da Secretaria-Executiva da CAISAN Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados e empossados nos cargos de Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a Câmara Interestorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Iraquara do Estado da Bahia, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Art. 2º - O CONSEA Municipal será composto por 12 membros titulares e 12 suplentes, dos quais dois terços de representantes da sociedade civil, cabendo a representante deste segmento exercer a presidência do conselho, e um terço de representantes governamentais, conforme disposto no art. da Lei municipal nº 431, de 09 de junho de 2025.
REPRESENTANTES DO GOVERNO:



Órgão
Titular
Suplente


A. Secretaria Municipal de Assistência Social
Antonelle Carvalho Matos da Matta
Cleiton Anjos dos Santos Nunes


B. Secretaria Municipal de Saúde
Graciella Pereira Rocha
Vanessa Medeiros Santos


C. Secretaria Municipal de Educação
Marise Barbosa de Oliveira
Simara Conceição Novaes


D. Secretaria Municipal de Agricultura
Jorge Paulo de Miranda
Veronica Pinto Azevedo



REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:



Entidade
Titular
Suplente


a) Associação Quilombola de Esconso
Joelma Ribeiro de Araújo
Carolina de Souza Santos


b) Associação Comunitária do Sonhém
Mônica Luiza Teixeira Martins
Edilânea Alves da Silva


c) Associação Quilombola de Mato Preto
Jessica Ferreira Sousa
Ângela Ferreira Santos


d) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rural
Osvaldina Medeiros de Novais
Itamara de Oliveira Pires


e) Associação Comunitária de Produtores Rurais de Mulungu da Zabelê e Adjacências
José Sá Teles da Silva
Amanda Nataly Sá Teles da Silva


f) Associação de Desenvolvimento Comunitária de Queimada e Adjacências
Zélia Teresa Pereira
Neuci Neves de Souza


g) Cooperativa Chapada Norte
Leonardo Silva
Romualdo dos Anjos Pires


h) Associação Comunitária de Olhos D'água
Benedito Antônio de Araújo Sobrinho
Edilaide de Jesus Souza



Art. 3º - A mesa diretora do CONSEA e CAISAN fica composta da seguinte forma:
Composição mesa diretora do CAISAN:
Presidente: Antonelle Carvalho Matos da Matta.Vice-Presidente: Jorge Paulo de Miranda.Secretária: Graciella Pereira Rocha.Secretário Executivo: Cleiton Anjos dos Santos Nunes.
Composição mesa diretora do CONSEA:
Presidente: Leonardo Silva.Vice-Presidente: Joelma Ribeiro de Araújo.Secretária: Jessica Ferreira Sousa.Secretário Executivo: Aline Martins de Oliveira.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Iraquara, Bahia, 01 de setembro de 2025.
Walterson Ribeiro CoutinhoPrefeito Municipal