PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Rua das Palmeiras, 45, Centro, Iraquara – Bahia, CEP 46980-000
CNPJ: 30.395.460/0001-27 – Tel/Fax: (75) 3364-2161
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PORTARIA SEMECI Nº 35, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

Homologa o Parecer CME Nº 01/2025, que aprova a Resolução CME nº 01, a qual Institui a Computação na Educação Básica como complemento ao Documento Curricular Referencial de Iraquara (DCRI) e orienta o processo de implementação no Sistema Municipal de Ensino de Iraquara.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAQUARA-BAHIA, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a necessidade de complementar o Documento Curricular Referencial de Iraquara, incluindo a Computação nos termos da Resolução CNE/CEB nº 02/2025;

CONSIDERANDO a instituição da Política Nacional de Educação Digital por meio da Lei nº 14.533/2023;

CONSIDERANDO as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como demais legislações pertinentes;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica Homologado o Parecer CME Nº 01/2025, que aprova a Resolução CME nº 01 que Institui a Computação na Educação Básica como complemento ao Documento Curricular Referencial de Iraquara (DCRI).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM 25 DE AGOSTO DE 2025.

MARISA BARBOSA DE OLIVEIRA
Secretária de Educação Municipal

DECRETO/GP 02/2025