PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, Nº 252 – Centro – Iraquara – BACNPJ: 13.922.596/0001-29
REPUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 15, DE 01 DE JULHO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de R$ 423.019,36 (Quatrocentos e Vinte e Três Mil Dezenove Reais e Trinta e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Unidade / Projeto-Atividade
Classificação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER – 02.05.010
2062 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.14.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE
500,00
Diárias – Civil
Total da Unidade
500,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 02.05.020
1012 – CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
22.825,00
Material de Consumo
1012 (idem)
4.4.9.0.51.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
17.000,00
Obras e Instalações
2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00
1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
7.614,36
Material de Consumo
2056 (idem)
3.3.9.0.39.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
1.000,00
Outros Serviços de Terceiros
2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
5.405,00
Material de Consumo
2067 (idem)
3.3.9.0.39.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
175,00
Outros Serviços de Terceiros
Total da Unidade
54.019,36
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – 02.05.040
2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
368.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total da Unidade
368.000,00
FUNDO DE SAÚDE – 02.06.020
2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.36.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
500,00
Outros Serviços de Terceiros
Total da Unidade
500,00
Valor Total Suplementado
R$ 423.019,36
Inciso:
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito – R$ 423.019,36.
Dotações Anuladas
Unidade / Projeto-Atividade
Classificação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 02.05.020
1013 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.9.0.51.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
25.000,00
Obras e Instalações
1014 – AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLARES
4.4.9.0.51.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE
368.000,00
Obras e Instalações
2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE
500,00
Outros Serviços de Terceiros
2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
21.405,00
Material de Consumo
2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.52.00.00
1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
7.614,36
Equipamentos e Material Permanente
Total da Unidade
422.519,36
FUNDO DE SAÚDE – 02.06.020
2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.39.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
500,00
Outros Serviços de Terceiros
Total da Unidade
500,00
Valor Total Anulado
R$ 423.019,36
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IRAQUARA, 1 de julho de 2025.
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