PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, Nº 252 – Centro – Iraquara – BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
REPUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 16/2025 (LEI Nº 408/2024), DE 1 DE JULHO DE 2025.
Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor.
DECRETA:
Artigo 1 - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 390 de 27/12/2024, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
Artigo 2 - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
| Unidade / Ação | Classificação / Elemento | Redução (R$) | Acréscimo (R$) |
|---|---|---|---|
| 020901 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 2087 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | 3.3.9.0.39.00.00 / 1500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0,00 | 5.000,00 |
| 2087 (idem) | 3.3.9.0.93.00.00 / 1500 – Indenizações e Restituições | 5.000,00 | 0,00 |
| Total por Ação / Total por Unidade | 5.000,00 | 5.000,00 | |
| 020902 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 2039 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 3.3.9.0.30.00.00 / 1660 – Material de Consumo | 0,00 | 5.000,00 |
| 2039 (idem) | 3.3.9.0.39.00.00 / 1660 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 5.000,00 | 0,00 |
| Total por Ação / Total por Unidade | 5.000,00 | 5.000,00 | |
| 020502 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| 1012 – CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.9.0.30.00.00 / 1542 – Material de Consumo | 1.000,00 | 0,00 |
| 1012 (idem) | 3.3.9.0.39.00.00 / 1542 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0,00 | 1.000,00 |
| Total por Ação (1012) | 1.000,00 | 1.000,00 | |
| 2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA | 3.3.9.0.30.00.00 / 1542 – Material de Consumo | 0,00 | 10.000,00 |
| 2056 (idem) | 3.3.9.0.39.00.00 / 1542 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 10.000,00 | 0,00 |
| Total por Ação (2056) | 10.000,00 | 10.000,00 | |
| Total por Unidade | 11.000,00 | 11.000,00 | |
| 020504 – DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | 3.3.9.0.30.00.00 / 1500 – Material de Consumo | 50.000,00 | 0,00 |
| 2015 (idem) | 3.3.9.0.39.00.00 / 1500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0,00 | 50.000,00 |
| Total por Ação / Total por Unidade | 50.000,00 | 50.000,00 | |
| Total da Movimentação | 71.000,00 | 71.000,00 | |
Resumo por Fonte de Recurso:
| Fonte | Redução (R$) | Acréscimo (R$) |
|---|---|---|
| 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos | 55.000,00 | 55.000,00 |
| 1542 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 11.000,00 | 11.000,00 |
| 1660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 5.000,00 | 5.000,00 |
| Total Geral | 71.000,00 | 71.000,00 |
IRAQUARA - BA, 1 de Julho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
