PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, Nº 252 – Centro – Iraquara – BACNPJ: 13.922.596/0001-29
REPUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 16/2025 (LEI Nº 408/2024), DE 1 DE JULHO DE 2025.
Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor.
DECRETA:
Artigo 1 - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 390 de 27/12/2024, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
Artigo 2 - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Unidade / Ação
Classificação / Elemento
Redução (R$)
Acréscimo (R$)
020901 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2087 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
3.3.9.0.39.00.00 / 1500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0,00
5.000,00
2087 (idem)
3.3.9.0.93.00.00 / 1500 – Indenizações e Restituições
5.000,00
0,00
Total por Ação / Total por Unidade
5.000,00
5.000,00
020902 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2039 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00 / 1660 – Material de Consumo
0,00
5.000,00
2039 (idem)
3.3.9.0.39.00.00 / 1660 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
0,00
Total por Ação / Total por Unidade
5.000,00
5.000,00
020502 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1012 – CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00 / 1542 – Material de Consumo
1.000,00
0,00
1012 (idem)
3.3.9.0.39.00.00 / 1542 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0,00
1.000,00
Total por Ação (1012)
1.000,00
1.000,00
2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00 / 1542 – Material de Consumo
0,00
10.000,00
2056 (idem)
3.3.9.0.39.00.00 / 1542 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
0,00
Total por Ação (2056)
10.000,00
10.000,00
Total por Unidade
11.000,00
11.000,00
020504 – DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.9.0.30.00.00 / 1500 – Material de Consumo
50.000,00
0,00
2015 (idem)
3.3.9.0.39.00.00 / 1500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0,00
50.000,00
Total por Ação / Total por Unidade
50.000,00
50.000,00
Total da Movimentação
71.000,00
71.000,00
Resumo por Fonte de Recurso:
Fonte
Redução (R$)
Acréscimo (R$)
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
55.000,00
55.000,00
1542 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT
11.000,00
11.000,00
1660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
5.000,00
5.000,00
Total Geral
71.000,00
71.000,00
IRAQUARA - BA, 1 de Julho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]