PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, Nº 252 – Centro – Iraquara – BACNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 24, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de R$ 739.732,07 (Setecentos e Trinta e Nove Mil Setecentos e Trinta e Dois Reais e Sete Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Unidade / Projeto-Atividade
Classificação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER – 02.05.010
2062 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.14.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE
1.600,00
Diárias – Civil
Total da Unidade
1.600,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 02.05.020
1012 – CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
88.000,00
Material de Consumo
1012 (idem)
4.4.9.0.51.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
313.800,00
Obras e Instalações
2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.39.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
3.350,00
Outros Serviços de Terceiros
2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
10.600,00
Material de Consumo
2067 (idem)
4.4.9.0.52.00.00
1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
5.000,00
Equipamentos e Material Permanente
2067 (idem)
4.4.9.0.52.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
2.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total da Unidade
422.750,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – 02.05.040
2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.9.0.39.00.00
1701 Outras Transferências de Convênios ou
1.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total da Unidade
1.000,00
FUNDO DE SAÚDE – 02.06.020
2018 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos – FMS
99.000,00
Outros Serviços de Terceiros
2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
128.500,00
Material de Consumo
2055 (idem)
3.3.9.0.36.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
16.400,00
Outros Serviços de Terceiros
Total da Unidade
243.900,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.010
2040 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.9.0.36.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00
Outros Serviços de Terceiros
2087 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
3.3.9.0.32.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
3.000,00
Material, Bem ou Serviço para
Total da Unidade
23.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.020
2100 – MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
3.3.9.0.30.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
3.482,07
Material de Consumo
2100 (idem)
3.3.9.0.39.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
1.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total da Unidade
4.482,07
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS – 02.10.010
2023 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES., ECON E SERV. SOC.
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
43.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total da Unidade
43.000,00
Valor Total Suplementado
R$ 739.732,07
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito – R$ 739.732,07.
Dotações Anuladas
Unidade / Projeto-Atividade
Classificação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
GABINETE DO PREFEITO – 02.01.010
2003 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.9.0.30.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
Material de Consumo
2003 (idem)
3.3.9.0.36.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
8.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total da Unidade
13.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 02.05.020
1013 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.9.0.30.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
7.100,00
Material de Consumo
1013 (idem)
4.4.9.0.51.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
120.000,00
Obras e Instalações
Total (1013)
127.100,00
2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE
600,00
Outros Serviços de Terceiros
2013 (idem)
3.3.9.0.93.00.00
1701 Outras Transferências de Convênios ou
1.000,00
Indenizações e Restituições
Total (2013)
1.600,00
2026 – CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.39.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
2.000,00
Outros Serviços de Terceiros
2029 – GESTÃO DA EDUC. DO CAMPO, POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOS E ESTUD. ESPECIAIS
3.3.9.0.39.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
1.000,00
Outros Serviços de Terceiros
2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.14.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
2.000,00
Diárias – Civil
2056 (idem)
3.3.9.0.30.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
231.000,00
Material de Consumo
Total (2056)
233.000,00
2059 – GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL
4.4.9.0.52.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
54.150,00
Equipamentos e Material Permanente
2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.36.00.00
1542 Transferências do FUNDEB – Complementação
500,00
Outros Serviços de Terceiros
2205 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL – CRECHE
4.4.9.0.52.00.00
1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
5.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total da Unidade
424.350,00
SECRETARIA DE SAÚDE – 02.06.010
2032 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos – FMS
100.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total da Unidade
100.000,00
FUNDO DE SAÚDE – 02.06.020
2036 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB
3.3.9.0.30.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
106.400,00
Material de Consumo
2050 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TFD – TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO
3.3.9.0.48.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
23.500,00
Outros Auxílios Financeiros a
2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.39.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
10.000,00
Outros Serviços de Terceiros
2083 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
5.000,00
Material de Consumo
Total da Unidade
144.900,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.010
2094 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BPC – BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
3.3.9.0.36.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
3.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total da Unidade
3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.020
2031 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.32.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00
Material, Bem ou Serviço para
2039 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
4.482,07
Material de Consumo
Total da Unidade
24.482,07
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS – 02.10.010
2023 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES., ECON E SERV. SOC.
3.3.9.0.30.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00
Material de Consumo
Total da Unidade
30.000,00
Valor Total Anulado
R$ 739.732,07
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IRAQUARA, 4 de agosto de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]