PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Félix, Nº 252 – Centro – Iraquara – BACNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 20, DE 25 DE JULHO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de R$ 81.000,00 (Oitenta e Um Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Unidade / Projeto-Atividade
Classificação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
FUNDO DE SAÚDE – 02.06.020
2017 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL – CAPS
3.1.9.0.11.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
36.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Total da Unidade
36.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.020
2097 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.9.0.11.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
15.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas
2099 – MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS)
3.1.9.0.11.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
10.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Total da Unidade
25.000,00
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – 02.09.030
2111 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.1.9.0.11.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Total da Unidade
20.000,00
Valor Total Suplementado
R$ 81.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito – R$ 81.000,00.
Dotações Anuladas
Unidade / Projeto-Atividade
Classificação
Fonte
Valor (R$)
Elemento de Despesa
FUNDO DE SAÚDE – 02.06.020
2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.11.00.00
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
36.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Total da Unidade
36.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.010
2087 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
15.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Total da Unidade
15.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.020
2095 – PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.3.9.0.30.00.00
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
10.000,00
Material de Consumo
Total da Unidade
10.000,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS – 02.10.010
2012 – GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.9.0.30.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
Material de Consumo
2012 (idem)
3.3.9.0.39.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
Outros Serviços de Terceiros
2012 (idem)
4.4.9.0.52.00.00
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Total da Unidade
20.000,00
Valor Total Anulado
R$ 81.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IRAQUARA, 25 de julho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]