PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252, CENTRO, IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 22, DE 28 DE JULHO DE 2025
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de R$ 210.759,71 (Duzentos e Dez Mil Setecentos e Cinquenta e Nove Reais e Setenta e Um Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 02.05.020 - 2061 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | |
| 3.3.9.0.30.00.00 - 2550 | Transferência do Salário-Educação - 2025 - Material de Consumo | 160.759,71 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 160.759,71 | |
| Total da Unidade | R$ 160.759,71 | |
| FUNDO DE SAÚDE | ||
| 02.06.020 - 2055 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.3.9.0.93.00.00 - 2605 | Assistência financeira da União destinada à - Indenizações e Restituições | 50.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 50.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 50.000,00 | |
| Valor Total Suplementado | R$ 210.759,71 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.
II - Suplementação por superávit financeiro - R$ 210.759,71
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Iraquara, 28 de julho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
