PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252, CENTRO, IRAQUARA - BACNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 21, DE 28 DE JULHO DE 2025
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de R$ 1.296.282,86 (Um Milhão Duzentos e Noventa e Seis Mil Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Oitenta e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.020 - 1012
CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00 - 1542
Transferências do FUNDEB - Complementação - Material de Consumo
1.000,00
4.4.9.0.51.00.00 - 1542
Transferências do FUNDEB - Complementação - Obras e Instalações
25.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 26.000,00
2056
GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.39.00.00 - 1542
Transferências do FUNDEB - Complementação - Outros Serviços de Terceiros
186.800,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 186.800,00
2067
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00 - 1542
Transferências do FUNDEB - Complementação - Outros Serviços de Terceiros
11.350,00
4.4.9.0.52.00.00 - 1542
Transferências do FUNDEB - Complementação - Equipamentos e Material Permanente
161.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 172.350,00
Total da Unidade
R$ 385.150,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.040 - 2021
APOIO AS AÇÕES DA CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURA E ECONÔMICO
3.3.9.0.30.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Material de Consumo
18.750,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 18.750,00
Total da Unidade
R$ 18.750,00
FUNDO DE SAÚDE
02.06.020 - 2055
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.39.00.00 - 1600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Outros Serviços de Terceiros
20.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 20.000,00
Total da Unidade
R$ 20.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.09.020 - 2097
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.9.0.11.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Vencimentos e Vantagens Fixas
15.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 15.000,00
2099
MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS)
3.3.9.0.14.00.00 - 1660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social - Diárias - Civil
1.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 1.000,00
2100
MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
4.4.9.0.52.00.00 - 1660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social - Equipamentos e Material Permanente
2.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 2.000,00
Total da Unidade
R$ 18.000,00
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
02.09.030 - 2111
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.9.0.39.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 5.000,00
Total da Unidade
R$ 5.000,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.10.010 - 1009
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4.4.9.0.51.00.00 - 1706
Transferência Especial da União - Obras e Instalações
35.582,86
Total do Projeto/Atividade
R$ 35.582,86
1020
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNICÍPIO
4.4.9.0.52.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Equipamentos e Material Permanente
40.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 40.000,00
2023
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
3.3.9.0.39.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros
773.800,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 773.800,00
Total da Unidade
R$ 849.382,86
Valor Total Suplementado
R$ 1.296.282,86
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito - R$ 1.296.282,86
Dotações Anuladas
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
02.04.010 - 2008
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.9.0.39.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros
263.800,00
3.3.9.0.39.00.00 - 1706
Transferência Especial da União - Outros Serviços de Terceiros
1.000,00
4.4.9.0.51.00.00 - 1706
Transferência Especial da União - Obras e Instalações
1.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 265.800,00
2069
OPERAÇÃO ESPECIAL - ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
3.2.9.0.21.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Juros sobre a Dívida por Contrato
200.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 200.000,00
Total da Unidade
R$ 465.800,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.020 - 1013
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.9.0.51.00.00 - 1542
Transferências do FUNDEB - Complementação - Obras e Instalações
220.150,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 220.150,00
2056
GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00 - 1542
Transferências do FUNDEB - Complementação - Material de Consumo
165.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 165.000,00
Total da Unidade
R$ 385.150,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.040 - 2021
APOIO AS AÇÕES DA CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURA E ECONÔMICO
3.3.9.0.39.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros
18.750,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 18.750,00
Total da Unidade
R$ 18.750,00
FUNDO DE SAÚDE
02.06.020 - 2055
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00 - 1600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Material de Consumo
20.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 20.000,00
Total da Unidade
R$ 20.000,00
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
02.07.010 - 1100
CONSTRUÇÃO RECEPTIVO TURÍSTICO
4.4.9.0.51.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Obras e Instalações
50.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 50.000,00
2019
PROMOÇÃO E INCENTIVO AO TURISMO (CURSO CAPACITATÓRIO - CONDUTORES E GUIAS)
3.3.9.0.39.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros
50.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 50.000,00
Total da Unidade
R$ 100.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.08.010 - 2105
INCENT. CAPAC. E APOIO DE PEQ. PRODUT., ASSOCIAÇÕES E AGRIC. DA AGRIC FAMILIAR
3.3.9.0.30.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Material de Consumo
50.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 50.000,00
Total da Unidade
R$ 50.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.09.010 - 2087
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
3.3.9.0.39.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros
15.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 15.000,00
2094
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BPC - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
3.3.9.0.30.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Material de Consumo
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 5.000,00
Total da Unidade
R$ 20.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.09.020 - 2039
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00 - 1660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social - Material de Consumo
1.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 1.000,00
2097
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.9.0.30.00.00 - 1660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social - Material de Consumo
2.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 2.000,00
Total da Unidade
R$ 3.000,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.10.010 - 1009
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
3.3.9.0.39.00.00 - 1706
Transferência Especial da União - Outros Serviços de Terceiros
1.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 1.000,00
1020
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNICÍPIO
4.4.9.0.51.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Obras e Instalações
40.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 40.000,00
1025
CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
4.4.9.0.51.00.00 - 1706
Transferência Especial da União - Obras e Instalações
582,86
Total do Projeto/Atividade
R$ 582,86
1049
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES
4.4.9.0.51.00.00 - 1706
Transferência Especial da União - Obras e Instalações
21.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 21.000,00
2023
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
3.3.9.0.30.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Material de Consumo
160.000,00
3.3.9.0.39.00.00 - 1706
Transferência Especial da União - Outros Serviços de Terceiros
1.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 161.000,00
2044
AÇÕES DE OBRAS E INFRAESTRUTURA (EMENDA IMPOSITIVA)
4.4.9.0.51.00.00 - 1706
Transferência Especial da União - Obras e Instalações
10.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 10.000,00
Total da Unidade
R$ 233.582,86
Valor Total Anulado
R$ 1.296.282,86
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Iraquara, 28 de julho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]