PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252, CENTRO, IRAQUARA - BACNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 23, DE 28 DE JULHO DE 2025
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas



SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS


02.10.010 - 1009
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS


4.4.9.0.51.00.00 - 2706
Transferência Especial da União - 2024 - Obras e Instalações
400.000,00


Total do Projeto/Atividade
R$ 400.000,00


Total da Unidade
R$ 400.000,00


Valor Total Suplementado
R$ 400.000,00



Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso I.
I - Suplementação por superávit - R$ 400.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Iraquara, 28 de julho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]