PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252, CENTRO, IRAQUARA - BACNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 18, DE 14 DE JULHO DE 2025
Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de R$ 231.725,00 (Duzentos e Trinta e Um Mil Setecentos e Vinte e Cinco Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
02.04.010 - 2008
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.9.0.40.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Serviços de Tecnologia da Informação
40.000,00
4.4.9.0.52.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Equipamentos e Material Permanente
7.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 47.000,00
Total da Unidade
R$ 47.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.010 - 2062
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.14.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Diárias - Civil
500,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 500,00
Total da Unidade
R$ 500,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.020 - 1012
CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00 - 1542
Transferências do FUNDEB - Complementação - Material de Consumo
9.300,00
4.4.9.0.51.00.00 - 1542
Transferências do FUNDEB - Complementação - Obras e Instalações
11.700,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 21.000,00
2013
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.4.9.0.52.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Equipamentos e Material Permanente
17.100,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 17.100,00
2058
GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.3.9.0.18.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Auxílios Financeiros a Estudantes
3.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 3.000,00
2064
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
3.3.9.0.39.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 5.000,00
Total da Unidade
R$ 46.100,00
FUNDO DE SAÚDE
02.06.020 - 2055
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.36.00.00 - 1600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Outros Serviços de Terceiros
10.000,00
3.3.9.0.39.00.00 - 1600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Outros Serviços de Terceiros
10.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 20.000,00
Total da Unidade
R$ 20.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.09.020 - 2097
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.9.0.39.00.00 - 1661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais - Outros Serviços de Terceiros
1.125,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 1.125,00
2099
MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS)
3.3.9.0.14.00.00 - 1660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social - Diárias - Civil
2.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 2.000,00
Total da Unidade
R$ 3.125,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.10.010 - 2023
DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
3.3.9.0.39.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros
115.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 115.000,00
Total da Unidade
R$ 115.000,00
Valor Total Suplementado
R$ 231.725,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito - R$ 231.725,00
Dotações Anuladas
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
02.04.010 - 2008
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.9.0.34.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Outras Desp. de Pess. Decorr. de Contratos
55.000,00
3.3.9.0.39.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros
42.000,00
4.4.9.0.51.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Obras e Instalações
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 102.000,00
Total da Unidade
R$ 102.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.010 - 2062
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.30.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Material de Consumo
1.000,00
3.3.9.0.35.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Serviços de Consultoria
2.000,00
3.3.9.0.39.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Outros Serviços de Terceiros
500,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 3.500,00
Total da Unidade
R$ 3.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.020 - 1013
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.9.0.51.00.00 - 1542
Transferências do FUNDEB - Complementação - Obras e Instalações
15.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 15.000,00
2013
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.39.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Outros Serviços de Terceiros
17.100,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 17.100,00
2056
GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00 - 1542
Transferências do FUNDEB - Complementação - Material de Consumo
6.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 6.000,00
2064
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
3.3.9.0.30.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Material de Consumo
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 5.000,00
Total da Unidade
R$ 43.100,00
FUNDO DE SAÚDE
02.06.020 - 2055
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00 - 1600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Material de Consumo
10.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 10.000,00
2083
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
4.4.9.0.52.00.00 - 1600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 5.000,00
2085
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
4.4.9.0.52.00.00 - 1600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 5.000,00
Total da Unidade
R$ 20.000,00
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
02.07.010 - 1018
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE LIXO
4.4.9.0.51.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Obras e Instalações
60.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 60.000,00
Total da Unidade
R$ 60.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.09.020 - 2039
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00 - 1661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais - Material de Consumo
1.125,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 1.125,00
2100
MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
3.3.9.0.30.00.00 - 1660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social - Material de Consumo
2.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 2.000,00
Total da Unidade
R$ 3.125,00
Valor Total Anulado
R$ 231.725,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Fonte
Adição
Total
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
187.600,00
187.600,00
1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União
21.000,00
21.000,00
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
20.000,00
20.000,00
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social
2.000,00
2.000,00
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais
1.125,00
1.125,00
Total Geral
231.725,00
231.725,00
Iraquara, 14 de julho de 2025.
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