PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252, CENTRO, IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 17, DE 07 DE JULHO DE 2025
Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de R$ 375.000,00 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 02.10.010 - 1025 | CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | |
| 4.4.9.0.51.00.00 - 1700 | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos - Obras e Instalações | 375.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 375.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 375.000,00 | |
| Valor Total Suplementado | R$ 375.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito - R$ 375.000,00
Dotações Anuladas
| SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 02.10.010 - 1009 | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | |
| 4.4.9.0.51.00.00 - 1700 | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos - Obras e Instalações | 375.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 375.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 375.000,00 | |
| Valor Total Anulado | R$ 375.000,00 | |
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte de Recurso
| Fonte | Adição | Total |
|---|---|---|
| 1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos | 375.000,00 | 375.000,00 |
| Total Geral | 375.000,00 | 375.000,00 |
Iraquara, 07 de julho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
