PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252, CENTRO, IRAQUARA - BACNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 16, DE 01 DE JULHO DE 2025
Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de R$ 422.519,36 (Quatrocentos e Vinte e Dois Mil Quinhentos e Dezenove Reais e Trinta e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.010 - 2062
DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.14.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Diárias - Civil
500,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 500,00
Total da Unidade
R$ 500,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.020 - 1012
CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00 - 1542
Transferências do FUNDEB - Complementação - Material de Consumo
22.825,00
4.4.9.0.51.00.00 - 1542
Transferências do FUNDEB - Complementação - Obras e Instalações
17.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 39.825,00
2056
GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00 - 1569
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Material de Consumo
7.614,36
3.3.9.0.39.00.00 - 1542
Transferências do FUNDEB - Complementação - Outros Serviços de Terceiros
1.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 8.614,36
2067
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00 - 1542
Transferências do FUNDEB - Complementação - Material de Consumo
5.405,00
3.3.9.0.39.00.00 - 1542
Transferências do FUNDEB - Complementação - Outros Serviços de Terceiros
175,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 5.580,00
Total da Unidade
R$ 54.019,36
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.040 - 2015
PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.9.0.39.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros
368.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 368.000,00
Total da Unidade
R$ 368.000,00
Valor Total Suplementado
R$ 422.519,36
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito - R$ 422.519,36
Dotações Anuladas
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.020 - 1013
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.9.0.51.00.00 - 1542
Transferências do FUNDEB - Complementação - Obras e Instalações
25.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 25.000,00
1014
AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLARES
4.4.9.0.51.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Obras e Instalações
368.000,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 368.000,00
2013
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.39.00.00 - 1500
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Outros Serviços de Terceiros
500,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 500,00
2056
GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00 - 1542
Transferências do FUNDEB - Complementação - Material de Consumo
21.405,00
Total do Projeto/Atividade
R$ 21.405,00
2067
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.52.00.00 - 1569
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Equipamentos e Material Permanente
7.614,36
Total do Projeto/Atividade
R$ 7.614,36
Total da Unidade
R$ 422.519,36
Valor Total Anulado
R$ 422.519,36
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte de Recurso
Fonte
Adição
Total
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
368.500,00
368.500,00
1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União
46.405,00
46.405,00
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
7.614,36
7.614,36
Total Geral
422.519,36
422.519,36
Iraquara, 01 de julho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]