ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

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LEI Nº 434 DE 17 DE JULHO DE 2025

“Denomina "AVENIDA Dra. VERA LÚCIA DE AZEREDO COUTINHO", na cidade de Iraquara-BA e dá outras Providências”.

O Prefeito Municipal de Iraquara, Estado da Bahia, o Senhor WALTERSON RIBEIRO COUTINHO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara municipal de Iraquara, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica oficialmente denominado a Avenida Dra. VERA LÚCIA DE AZEREDO COUTINHO, a Avenida está localizada entre o Colégio Estadual de Tempo Integral – CETI e a nova Delegacia Territorial de Iraquara até o Loteamento Joaquim Caio nas Casas Populares, na Cidade de Iraquara – Bahia, conforme Planta de Localização anexa.

Art. 2º - A denominação do Logradouro estabelecida na presente Lei deverá constar do Cadastro Imobiliário Municipal, devendo para tanto a Prefeitura Municipal de Iraquara, através do Departamento de Tributos, fazer o registro necessário e notificar aos órgãos que utilizam as informações do C.I.M – Cadastro Imobiliário Municipal – EMBASA, COELBA, CORREIOS, BANCOS, etc. para que adotem as denominações oficiais dos logradouros.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Iraquara/Ba, 17 de julho de 2025.

WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal

ANEXO I

[Planta de Localização: mapa/croqui técnico anexo ao documento original, indicando o traçado da Avenida Dra. Vera Lúcia de Azeredo Coutinho e pontos de referência (curvas de nível, coordenadas, rosa dos ventos e legenda), não reproduzível em texto.]