PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252, CENTRO, IRAQUARA - BACNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 12, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 310.939,69 (Trezentos e Dez Mil Novecentos e Trinta e Nove Reais e Sessenta e Nove Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.05.020 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
5.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
107.000,00
Total do Projeto/Atividade
112.000,00
Total da Unidade
112.000,00
02.05.040 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2015 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
77.000,00
Total do Projeto/Atividade
77.000,00
Total da Unidade
77.000,00
02.06.020 FUNDO DE SAÚDE
2017 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
10.000,00
Total do Projeto/Atividade
10.000,00
2055 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.93.00.00
Indenizações e Restituições
1605 Assistência financeira da União destinada à
20.000,00
Total do Projeto/Atividade
20.000,00
Total da Unidade
30.000,00
02.08.010 SECRETARIA DE AGRICULTURA
2073 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA
3.3.9.0.93.00.00
Indenizações e Restituições
1700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
5.000,00
Total da Unidade
5.000,00
02.09.020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2039 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
14.812,17
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais
14.000,00
Total do Projeto/Atividade
28.812,17
2095 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
8.000,00
Total do Projeto/Atividade
8.000,00
2097 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
4.200,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais
3.438,65
Total do Projeto/Atividade
7.638,65
2100 MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
14.488,87
Total do Projeto/Atividade
14.488,87
Total da Unidade
58.939,69
02.09.030 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2111 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
8.000,00
Total do Projeto/Atividade
8.000,00
Total da Unidade
8.000,00
02.10.010 SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
2023 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1720 Transferências da União Referentes às participações na
20.000,00
Total do Projeto/Atividade
20.000,00
Total da Unidade
20.000,00
Valor Total Suplementado R$
310.939,69
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso III - Suplementação por anulação de crédito: R$ 310.939,69
Dotações Anuladas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.05.020 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1012 CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
87.000,00
Total do Projeto/Atividade
87.000,00
2013 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
77.211,23
Total do Projeto/Atividade
77.211,23
2029 GESTÃO DA EDUC. DO CAMPO, POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOS E ESTUD. ESPECIAIS
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
25.000,00
Total do Projeto/Atividade
25.000,00
Total da Unidade
189.211,23
02.06.020 FUNDO DE SAÚDE
2055 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
1605 Assistência financeira da União destinada à
20.000,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
10.000,00
Total do Projeto/Atividade
30.000,00
Total da Unidade
30.000,00
02.09.010 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2087 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
4.400,00
Total do Projeto/Atividade
4.400,00
2094 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BPC - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
8.000,00
Total do Projeto/Atividade
8.000,00
Total da Unidade
12.400,00
02.09.020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2010 GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais
2.000,00
3.3.9.0.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
10.600,00
3.3.9.0.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais
9.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais
5.500,00
Total do Projeto/Atividade
27.100,00
2091 PROCADSUAS
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
1.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
1.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
1.000,00
Total do Projeto/Atividade
3.000,00
2097 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
1.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
1.000,00
Total do Projeto/Atividade
2.000,00
2099 MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS)
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
1.500,00
Total do Projeto/Atividade
1.500,00
2100 MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
3.3.9.0.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
1.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
1.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
1.728,46
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
12.000,00
Total do Projeto/Atividade
15.728,46
Total da Unidade
49.328,46
02.09.030 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2025 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
1.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
2.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
1.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
1.000,00
Total do Projeto/Atividade
5.000,00
Total da Unidade
5.000,00
02.10.010 SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
2023 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1720 Transferências da União Referentes às
20.000,00
3.3.9.0.93.00.00
Indenizações e Restituições
1700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
25.000,00
Total da Unidade
25.000,00
Valor Total Anulado R$
310.939,69
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte
Fonte
Adição (R$)
Recurso (R$)
1720 - Transferências da União Referentes às participações na
20.000,00
20.000,00
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
8.000,00
100.211,23
1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União
112.000,00
112.000,00
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
10.000,00
10.000,00
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
41.501,04
27.228,46
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais
17.438,65
16.500,00
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
5.000,00
5.000,00
1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
77.000,00
0,00
1605 - Assistência financeira da União destinada à
20.000,00
20.000,00
Total Geral:
310.939,69
310.939,69
IRAQUARA, 25 de junho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]