PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252, CENTRO, IRAQUARA - BACNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 10, DE 20 DE JUNHO DE 2025
Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 320.000,00 (Trezentos e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.04.010 SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2007 OPERAÇÃO ESPECIAL - SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.9.0.91.00.00
Sentenças Judiciais
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
220.000,00
Total do Projeto/Atividade
220.000,00
2008 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
Total do Projeto/Atividade
100.000,00
Total da Unidade
320.000,00
Valor Total Suplementado R$
320.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso III - Suplementação por anulação de crédito: R$ 320.000,00
Dotações Anuladas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.04.010 SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2008 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
320.000,00
Total do Projeto/Atividade
320.000,00
Total da Unidade
320.000,00
Valor Total Anulado R$
320.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte
Fonte
Adição (R$)
Recurso (R$)
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
320.000,00
320.000,00
Total Geral:
320.000,00
320.000,00
IRAQUARA, 20 de junho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]