PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252, CENTRO, IRAQUARA - BACNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 11/2025De 25 de Junho de 2025Lei 408/2024
Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências.
O(a) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 390 de 27/12/2024, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
Artigo 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Código
Descrição
Acréscimo (R$)
Redução (R$)
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2010 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.9.0.30.00.00 / 1500
Material de Consumo
10.000,00
0,00
3.3.9.0.32.00.00 / 1500
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
0,00
10.000,00
Total por Ação
10.000,00
10.000,00
2097 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.9.0.11.00.00 / 1500
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.000,00
0,00
3.1.9.0.13.00.00 / 1500
Obrigações Patronais
0,00
5.000,00
Total por Ação
5.000,00
5.000,00
Total por Unidade
15.000,00
15.000,00
020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2111 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.9.0.14.00.00 / 1500
Diárias - Civil
0,00
1.000,00
3.3.9.0.30.00.00 / 1500
Material de Consumo
14.400,00
5.000,00
3.3.9.0.32.00.00 / 1500
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
0,00
1.000,00
3.3.9.0.33.00.00 / 1500
Passagens e Despesas com Locomoção
0,00
1.000,00
3.3.9.0.34.00.00 / 1500
Outras Desp. de Pess. Decorr. de Contratos de Terc.
0,00
1.000,00
3.3.9.0.35.00.00 / 1500
Serviços de Consultoria
0,00
3.000,00
3.3.9.0.36.00.00 / 1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0,00
4.000,00
3.3.9.0.39.00.00 / 1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
2.000,00
3.3.9.0.40.00.00 / 1500
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
0,00
1.000,00
3.3.9.0.48.00.00 / 1500
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
0,00
400,00
Total por Ação
19.400,00
19.400,00
Total por Unidade
19.400,00
19.400,00
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00 / 1542
Material de Consumo
0,00
165.000,00
3.3.9.0.39.00.00 / 1542
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
165.000,00
0,00
Total por Ação
165.000,00
165.000,00
2064 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
3.3.9.0.36.00.00 / 1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0,00
2.000,00
3.3.9.0.39.00.00 / 1500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.000,00
0,00
Total por Ação
2.000,00
2.000,00
Total por Unidade
167.000,00
167.000,00
Total da Movimentação
201.400,00
201.400,00
Resumo por Fonte
Fonte
Acréscimo (R$)
Redução (R$)
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
36.400,00
36.400,00
1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
165.000,00
165.000,00
Total Geral:
201.400,00
201.400,00
IRAQUARA - BA, 25 de Junho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]