ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

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DECRETO Nº 51, DE 03 DE JULHO DE 2025.

"CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE IRAQUARA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Prefeito Municipal de Iraquara-Ba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, na conformidade da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde a realizar-se no dia 30 de Julho de 2025, em Iraquara/BA, com o tema: "Planejamento e fortalecendo o SUS no município de Iraquara-Ba".

Art. 2º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 3º - O Conselho Municipal de Saúde deliberará sobre o regimento interno e comissão organizadora da Conferência Municipal de Saúde, devidamente homologados pelo Secretário(a) Municipal de Saúde.

Art. 4º - As despesas com a realização da Conferência correrão por conta de recursos orçamentários do Município, através da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Iraquara/Ba, em 03 de Julho de 2025.

WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
2025/2028