PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252, CENTRO, IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 09, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 205.500,00 (Duzentos e Cinco Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.04.010 SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |||
| 2008 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |||
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 12.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 12.000,00 | ||
| Total da Unidade | 12.000,00 | ||
| 02.05.020 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| 2058 GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | |||
| 3.3.9.0.18.00.00 | Auxílios Financeiros a Estudantes | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 163.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 163.000,00 | ||
| 2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 10.500,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 4.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 14.500,00 | ||
| Total da Unidade | 177.500,00 | ||
| 02.06.020 FUNDO DE SAÚDE | |||
| 2055 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 11.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 11.000,00 | ||
| Total da Unidade | 11.000,00 | ||
| 02.09.020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 2039 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social | 4.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 4.000,00 | ||
| Total da Unidade | 4.000,00 | ||
| 02.09.030 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |||
| 2111 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 1.000,00 | ||
| Total da Unidade | 1.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 205.500,00 | ||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso III - Suplementação por anulação de crédito: R$ 205.500,00
Dotações Anuladas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.04.010 SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |||
| 2008 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 175.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 175.000,00 | ||
| Total da Unidade | 175.000,00 | ||
| 02.05.020 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| 1013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL | |||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 4.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 4.000,00 | ||
| 2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 10.500,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 10.500,00 | ||
| Total da Unidade | 14.500,00 | ||
| 02.06.020 FUNDO DE SAÚDE | |||
| 2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - AFB | |||
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 1.000,00 | ||
| 2055 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 10.000,00 | ||
| Total da Unidade | 11.000,00 | ||
| 02.09.020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 2039 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social | 3.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 4.000,00 | ||
| Total da Unidade | 4.000,00 | ||
| 02.09.030 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |||
| 2111 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 1.000,00 | ||
| Total da Unidade | 1.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 205.500,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte
| Fonte | Adição (R$) | Recurso (R$) |
|---|---|---|
| 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 176.000,00 | 176.000,00 |
| 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União | 14.500,00 | 14.500,00 |
| 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 11.000,00 | 11.000,00 |
| 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social | 4.000,00 | 4.000,00 |
| Total Geral: | 205.500,00 | 205.500,00 |
IRAQUARA, 16 de junho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
