PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252, CENTRO, IRAQUARA - BACNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 09, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 205.500,00 (Duzentos e Cinco Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.04.010 SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2008 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
12.000,00
Total do Projeto/Atividade
12.000,00
Total da Unidade
12.000,00
02.05.020 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2058 GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.3.9.0.18.00.00
Auxílios Financeiros a Estudantes
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
163.000,00
Total do Projeto/Atividade
163.000,00
2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
10.500,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
4.000,00
Total do Projeto/Atividade
14.500,00
Total da Unidade
177.500,00
02.06.020 FUNDO DE SAÚDE
2055 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
11.000,00
Total do Projeto/Atividade
11.000,00
Total da Unidade
11.000,00
02.09.020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2039 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
4.000,00
Total do Projeto/Atividade
4.000,00
Total da Unidade
4.000,00
02.09.030 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2111 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
1.000,00
Total do Projeto/Atividade
1.000,00
Total da Unidade
1.000,00
Valor Total Suplementado R$
205.500,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso III - Suplementação por anulação de crédito: R$ 205.500,00
Dotações Anuladas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.04.010 SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2008 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
175.000,00
Total do Projeto/Atividade
175.000,00
Total da Unidade
175.000,00
02.05.020 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
4.000,00
Total do Projeto/Atividade
4.000,00
2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
10.500,00
Total do Projeto/Atividade
10.500,00
Total da Unidade
14.500,00
02.06.020 FUNDO DE SAÚDE
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - AFB
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.000,00
Total do Projeto/Atividade
1.000,00
2055 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
10.000,00
Total do Projeto/Atividade
10.000,00
Total da Unidade
11.000,00
02.09.020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2039 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
3.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
1.000,00
Total do Projeto/Atividade
4.000,00
Total da Unidade
4.000,00
02.09.030 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2111 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
1.000,00
Total do Projeto/Atividade
1.000,00
Total da Unidade
1.000,00
Valor Total Anulado R$
205.500,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte
Fonte
Adição (R$)
Recurso (R$)
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
176.000,00
176.000,00
1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União
14.500,00
14.500,00
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
11.000,00
11.000,00
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
4.000,00
4.000,00
Total Geral:
205.500,00
205.500,00
IRAQUARA, 16 de junho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]