PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252, CENTRO, IRAQUARA - BACNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Financeiro/Contábil
DECRETO Nº 08, DE 9 DE JUNHO DE 2025
Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 510.137,46 (Quinhentos e Dez Mil Cento e Trinta e Sete Reais e Quarenta e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.04.010 SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2007 OPERAÇÃO ESPECIAL - SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.9.0.91.00.00
Sentenças Judiciais
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
96.137,46
Total do Projeto/Atividade
96.137,46
Total da Unidade
96.137,46
02.05.020 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1012 CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
20.000,00
Total do Projeto/Atividade
20.000,00
2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1550 Transferência do Salário-Educação
200.000,00
Total do Projeto/Atividade
200.000,00
2064 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
5.000,00
2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
26.000,00
Total do Projeto/Atividade
26.000,00
Total da Unidade
251.000,00
02.05.040 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2015 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento
61.000,00
Total do Projeto/Atividade
161.000,00
Total da Unidade
161.000,00
02.09.020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2100 MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
2.000,00
Total do Projeto/Atividade
2.000,00
Total da Unidade
2.000,00
Valor Total Suplementado R$
510.137,46
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso III - Suplementação por anulação de crédito: R$ 510.137,46
Dotações Anuladas
Código
Descrição
Fonte
Valor (R$)
02.05.020 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1012 CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1550 Transferência do Salário-Educação
4.000,00
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
20.000,00
Total do Projeto/Atividade
24.000,00
2013 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
96.137,46
Total do Projeto/Atividade
96.137,46
2027 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1550 Transferência do Salário-Educação
43.000,00
Total do Projeto/Atividade
43.000,00
2056 GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1550 Transferência do Salário-Educação
50.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1550 Transferência do Salário-Educação
15.000,00
Total do Projeto/Atividade
65.000,00
2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
22.000,00
Total do Projeto/Atividade
22.000,00
2064 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
5.000,00
2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1550 Transferência do Salário-Educação
1.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1542 Transferências do FUNDEB - Complementação
26.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1550 Transferência do Salário-Educação
55.000,00
Total do Projeto/Atividade
82.000,00
2205 GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1550 Transferência do Salário-Educação
5.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1550 Transferência do Salário-Educação
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
10.000,00
Total da Unidade
347.137,46
02.05.040 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2015 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
61.000,00
Total do Projeto/Atividade
161.000,00
Total da Unidade
161.000,00
02.09.020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2100 MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
2.000,00
Total do Projeto/Atividade
2.000,00
Total da Unidade
2.000,00
Valor Total Anulado R$
510.137,46
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte
Fonte
Adição (R$)
Recurso (R$)
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
201.137,46
284.137,46
1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União
46.000,00
46.000,00
1550 - Transferência do Salário-Educação
200.000,00
178.000,00
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
2.000,00
2.000,00
1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento
61.000,00
0,00
Total Geral:
510.137,46
510.137,46
IRAQUARA, 9 de junho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHOPrefeitoCPF: [CPF ocultado]