ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA

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DECRETO/GP Nº 50 - Iraquara/Ba, em 12 de junho de 2025.

"Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo, em razão do feriado nacional de Corpus Christi, nas repartições públicas municipais, e da outras Providências."

O Prefeito Municipal de Iraquara, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, c/c as disposições previstas no inciso II do art. 1° da Lei Municipal de n.º 218/2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido ponto facultativo no dia 20 de junho (sexta-feira), nos órgãos e repartições públicas municipais, em razão do feriado de Corpus Christi;

Art. 2º Os atendimentos aos serviços públicos essenciais, nas datas mencionadas no artigo anterior deverão ser garantidos pelos órgãos da administração municipal, por intermédio de escalas de serviços, ou plantão;

Art. 3.º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Iraquara/Ba, em 12 de junho de 2025.

WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
2025/2028